Natureza e Atribuições

A GeRAP tem como atribuições essenciais a prestação de serviços de suporte à Administração Pública, designados por serviços partilhados e, na qualidade de entidade gestora da mobilidade especial, a gestão do pessoal em situação de mobilidade especial.

Para prossecução da sua missão cabe à GeRAP:

Prestar serviços partilhados nas áreas de gestão de recursos humanos e de recursos financeiros, designadamente:

• Recrutamento e seleção de pessoal;
• Processamento de vencimentos;
• Gestão da assiduidade;
• Aplicação dos regimes relativos às situações de ausência por doença, acidentes em serviço e outras situações no âmbito da proteção social;
• Gestão de competências, designadamente a construção do portfólio de competências dos serviços públicos, caracterização dos seus perfis funcionais e dos perfis individuais dos trabalhadores e avaliação de competências;
• Desenvolvimento de instrumentos de apoio à gestão do desempenho individual e de serviços públicos, incluindo o apoio ao desenvolvimento da gestão por objetivos;
• Avaliação das necessidades de pessoal face à missão, objetivos e atividades dos serviços públicos e gestão de carreiras;
• Gestão da formação, incluindo diagnóstico de necessidades, plano de formação e avaliação da formação;
• Gestão da mobilidade;
• Promoção da saúde, higiene e segurança no trabalho;
• Contabilização das receitas e despesas dos serviços-clientes, segundo o Plano Oficial de Contabilidade Pública;
• Normalização e otimização dos processos;
• Recolha e processamento de dados;
• Elaboração dos documentos de reporte mensal da execução orçamental;
• Elaboração das demonstrações contabilísticas;
• Elaboração de relatórios de apoio à gestão.

Enquanto entidade gestora da mobilidade especial compete-lhe:

• Assegurar, mediante acordos de níveis de serviço a celebrar com as Secretarias-gerais, o processamento centralizado de remunerações, subvenções e outros abonos do pessoal em situação de mobilidade especial;
• Promover ações destinadas a reforçar as capacidades profissionais dos funcionários ou agentes em situação de mobilidade especial, criando melhores condições de empregabilidade e de reinício da atividade profissional tendo em conta as suas competências e expectativas e as necessidades dos serviços públicos e da economia.