Protocolo para o reinício de funções do pessoal em situação de Mobilidade Especial
No referido protocolo, os outorgantes acordaram no desenvolvimento de uma actuação conjunta, com o objectivo de reforçar a iniciativa do reinício de funções de pessoal em situação de mobilidade especial.
Este documento permitirá que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em protocolo a celebrar, individualmente, com a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E., estabeleçam as regras a que obedecerão o reinício de funções na Instituição aderente.
